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Geral - Projeto de isenção para pedágios pode ser votado nesta terça-feira

Proposta beneficia veículos emplacados nos municípios-sede de praças

A polêmica sobre a cobrança dos pedágios nas estradas estaduais pode ter novos desdobramentos. O projeto de lei que pretende isentar todos os veículos emplacados nos chamados municípios-sede, aqueles onde estão instaladas as praças de cobrança, além de carros oficiais e de transporte escolar, pode ser votado hoje na Assembleia Legislativa. Depois de três anos de debates, a proposta do deputado estadual Francisco Appio (PP) está pronta e entrou na ordem do dia.

Se for aprovado, no entanto, a lei só entrará em vigor no final dos contratos atuais de concessão, em 2013. Esse adiamento da data é uma estratégia para que a ideia não se torne estéril, como uma lei semelhante de 2000. Na época, um projeto isentou os moradores dos municípios, mas foi derrubado pouco tempo depois, e as concessionárias entraram com pedido de indenização, argumentando que a lei feria os contratos estabelecidos.

— Nesse projeto de agora, a isenção só vale a partir do fim da concessão. Na prática, isso significa que, se novas concessões forem feitas nas rodovias, as empresas e o governo terão de considerar a isenção. É como uma medida cautelar — explica Appio.

Mesmo sem chegar ao plenário, a proposta recebe críticas fortes, principalmente das concessionárias. Para Ricardo Giuliani, advogado da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o projeto de lei apresenta erros e por isso não deve sair do papel. Um dos problemas seria o de não prever uma outra fonte de recursos que possa ser aplicada nas melhorias e manutenção das estradas.

— É um projeto demagógico porque não lida com a realidade das pessoas e sim com a realidade do ano eleitoral — dispara Giuliani.

Appio rebate as críticas. Afirma que a ideia não é eleitoreira, pois foi elaborada em 2000 e reapresentada em 2007. Além disso, segundo ele, não precisa prever fonte de recursos porque um novo programa de pedágios deve ser criado a partir de 2013.

Para os usuários, a medida está sendo vista com bons olhos, como ressalta Agenor Basso, secretário geral da Associação dos Usuário de Rodovias Concedidas (ASSURCON-Serra).

— Qualquer iniciativa no sentido de aliviar o valor dos pedágios é sempre bom. O ideal, porém, seria um projeto global, remodelando o sistema de pedágios. Todas as iniciativas, até agora, são muito pontuais. Não resolvem o todo — diz Basso.

Conheça a ideia

- Pela proposta, os carros emplacados em um município com praça de pedágio estarão isentos das tarifas. Por exemplo, um veículo de Farroupilha não pagaria pedágio nesta cidade. Porém, a isenção não valeria para outros municípios.

- A proposta começou a tramitar em 2007. Desde então, passou por várias comissões, inclusive pela de Constituição e Justiça

- Atualmente, está na ordem do dia, ou seja, pode ser colocada em votação ainda hoje

- Se aprovada, a lei entrará em vigor a partir de 2013, com o fim das concessões.

Fonte:ZERO HORA
Por Elias Ferreira
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